O Voto Feminino
19/03/2013 21:57
O Voto Feminino no Brasil
A partir de 1820, no Brasil teve início a divulgação de ideias liberais e republicanas, estimuladas por uma ampla produção de jornais e panfletos que passaram a circular tanto em Portugal quanto no Brasil. Aqui, o governo de Pedro I começou a cercear a circulação desse material. No entanto, com a crise política que marcou o fim do Primeiro Reinado, houve uma revitalização dos espaços de divulgação e produção de ideias liberais e republicanas, além do surgimento de duas facções de oposição: liberais moderados e exaltados.
Entre os principais jornais exaltados, destaca-se o "Nova Luz Brasileira". Ao longo de 49 edições, entre 15 de janeiro e 13 de julho de 1930, o jornal publicou um conjunto de 108 conceitos políticos, uma espécie de dicionário cívico-doutrinário que tinha por preocupação "esclarecer" e "iluminar" o público.
Em geral, os conceitos desse dicionário definiam-se em torno da oposição semântica entre liberalismo e despotismo. Nele, chama a atenção uma inovadora concepção de "Cidadãos”, que designa "toda pessoa livre, homem ou mulher, que é parte de uma Nação livre, e que entra no seu contrato social, e participa de todos os atos e direitos políticos; e que por isso é uma porção da Soberania Nacional; em conseqüência do que tem voto em todas as eleições para as Assembleias, e pode ser eleito se tiver virtudes e talentos”.
Ao admitir os direitos políticos da mulher, com direito a votar e a ser eleita, o “Nova Luz Brasileira” demonstra o desejo de ir além das práticas políticas até então vigentes em todo mundo. Até mesmo na França, apesar do discurso igualitário, a grande maioria dos revolucionários sequer discutiu o assunto ou então se manifestou contrário, argumentando que as mulheres se enquadravam entre os cidadãos passivos. As vozes que defendiam a cidadania política da mulher foram ignoradas ou combatidas. Somente em 1944 as francesas obtiveram direito de voto.
Com o advento da República, uma das primeiras defensoras do voto feminino no foi Josefina Álvares de Azevedo. Fundadora, em 1888 na cidade de São Paulo, do primeiro jornal feminino de repercussão (A Família), ela sempre se manifestou em favor da emancipação social da mulher. Praticamente toda sua obra tinha o objetivo de intervir na ordem social e política do seu tempo, de modo a criar condições mais justas e igualitárias entre os sexos.
Nas páginas de "A Família", a primeira causa que defendeu em prol da elevação do status das mulheres na sociedade foi a educação. Com um pensamento bastante radical para a época, mais do que, talvez, de todas suas companheiras do final do século XIX, reivindicava para o sexo feminino um tipo de educação que desenvolva sua capacidade para exercer não só a direção da família, mas também as mais altas funções do Estado.
Após a proclamação da República, passa a defender o direito de voto para as mulheres. Defendia que, sem esse direito, a igualdade prometida pelo novo regime político não passava de uma utopia.
Em 1890, o médico e intelectual baiano César Zama, durante o trabalho de elaboração da primeira Constituição republicana, defendeu o sufrágio universal, a fim de que as mulheres pudessem participar efetivamente da vida política no país. No primeiro dia do ano de 1891, 31 constituintes assinaram uma emenda ao projeto de Constituição, de autoria de Saldanha Marinho, que conferia direito de voto à mulher brasileira. Entre aqueles que foram signatários da emenda estavam Nilo Peçanha, Érico Coelho, César Zama e Fonseca Hermes.
Os inimigos dessa ideia, no entanto, eram fortes e em maior número. A pressão contra a emenda foi tão grande que Epitácio Pessoa retirou seu apoio dez dias depois. No dia 27 de janeiro de 1891, o deputado Pedro Américo exaltava dessa forma a rejeição do voto feminino:
"A maioria do Congresso Constituinte, apesar da brilhante e vigorosa dialética exibida em prol da mulher-votante, não quis a responsabilidade de arrastar para o turbilhão das paixões políticas a parte serena e angélica do gênero humano."
Outro parlamentar, Coelho Campos, não se valeu de semelhantes eufemismos em seu pronunciamento:
"É assunto de que não cogito; o que afirmo é que minha mulher não irá votar."
Foi dessa forma que o Brasil perdeu a chance de ser o primeiro país do mundo a conceder o direito de voto à mulher. César Zama assim lamentou o fato:
"Bastará que qualquer país importante da Europa confira-lhes direitos políticos e nós o imitaremos. Temos o nosso fraco pela imitação."
Instigada pela negativa de incluir a lei do voto feminino no Projeto da Constituição que se elaborava, Josefina Álvares de Azevedo escreve uma comédia "O voto feminino", levada à cena em maio daquele mesmo ano. Embora bastante aplaudida, a comédia não volta ao palco.
Outra figura de destaque na luta pelo voto feminino foi a educadora Leolinda de Figueiredo Daltro. Natural da Bahia, exerceu o magistério em Goiás, onde trabalhou com alfabetização e catequese de índios. Ao se transferir para o Rio de Janeiro, fundou em 1910 a Junta Feminina Pró-Hermes da Fonseca, a fim de colaborar com a campanha eleitoral do candidato de quem era amiga da família, apesar de as mulheres não terem direito ao voto. Com a vitória de seu candidato, continuou sua campanha pela participação da mulher na vida política do país.
Leolinda Daltro fundou, mais tarde, com outras mulheres, entre elas a escritora Gilka Machado, o Partido Republicano Feminino, cujo objetivo era "promover a cooperação entre as mulheres na defesa de causas que fomentassem o progresso do país". Um dos principais intentos dessa agremiação, no entanto, como não poderia deixar de ser, era a luta pelo sufrágio feminino. O grupo adotou uma política de exposição pessoal diante de críticas da sociedade, realizando manifestações públicas que não foram tratadas com indiferença pela opinião pública.
A agitação social, o fim da primeira guerra mundial e a maior escolaridade das mulheres fez com que cada vez mais mulheres se organizassem para lutar por seus direitos, entre os quais o voto. No ano de 1920 surgiram vários grupos intitulados "Ligas para o Progresso Feminino", que foram o embrião da "Federação Brasileira pelo Progresso Feminino", que deve papel fundamental na conquista das mulheres do direito ao voto. A Federação foi fundada em 1922 por Bertha Maria Júlia Lutz, que liderou o movimento decisivo para a conquista do sufrágio feminino.
Em 1927, no Rio Grande do Norte, o candidato ao governo daquele Estado, Juvenal Lamartine, incluiu em sua plataforma a luta pelo voto feminino. Quando foi elaborada a lei eleitoral do Rio Grande do Norte daquele ano, Juvenal solicitou ao então governador, José Augusto Bezerra, que incluísse a emenda que permitia que todos os cidadãos que reunissem as condições exigidas, sem distinção de sexo, poderiam votar e ser votados. A Lei n° 660 foi aprovada no dia 25 de outubro de 1927. Várias mulheres requereram suas inscrições eleitorais e, no dia 25 de novembro de 1927, a professora Celina Guimarães obtém seu registro e se torna a primeira eleitora do Brasil.
Além disso, nas eleições que ocorreram no Rio Grande do Norte no dia 5 de abril de 1928, foi eleita a primeira mulher escolhida para ocupar um cargo eletivo: Alzira Soriano, eleita prefeita de Lajes. No entanto, a Comissão de Poderes do Senado não permitiu que ela concluísse o mandato, além de ter anulado todos os votos das mulheres que haviam se alistado no Estado.
O direito do voto feminino só foi obtido por meio do Código Eleitoral Provisório, instituído pelo Decreto n° 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Ainda assim, a conquista não foi completa. O código permitia apenas que mulheres casadas com autorização do marido, viúvas e solteiras com renda pudessem votar. Tais restrições só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934. No entanto, o código tornou apenas o voto masculino obrigatório. O feminino só passou a ser obrigatório em 1946.
Em 1933, a médica paulista Carlota Pereira de Queiroz foi a primeira mulher a ser eleita deputada federal. Ela participou dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte entre 1934 e 1935. Bertha Lutz, líder na defesa dos direitos jurídicos da mulher, foi convidada pela deputada Carlota para trabalharem em conjunto na Constituinte. Em 1934 Carlota foi reeleita. Na nova legislatura, tomou posse a segunda deputada brasileira, Bertha Lutz.
Participação da Mulher na Política e no Mercado de Trabalho
A fundadora da "Federação Brasileira pelo Progresso Feminino", Bertha Lutz, tornou-se Secretária do Museu Nacional do Rio de Janeiro em 1919, mesmo ano em que criou a "Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher". O fato teve grande repercussão à época, uma vez que o acesso ao funcionalismo público ainda era vedado à mulheres.
Noventa anos depois, essa realidade está muito distante. Apenas no Ministério Público Federal, há hoje 275 procuradoras ativas, sendo 200 procuradoras da República, 58 procuradoras regionais da República e 17 subprocuradoras regionais da República. Há ainda 27 procuradoras aposentadas (Veja abaixo gráfico com a proporção de procuradoras do MPF por região).
Na PRR-3, são 25 procuradoras regionais da República (50%) e 122 servidoras (45,52%), sendo 100 servidoras concursadas (43,86%) e 22 sem vínculo (55%). Entre estagiários, novo equilíbrio: 51 (ou 50%) são mulheres.
No entanto, a mulher ainda enfrenta muitas barreiras no mercado de trabalho. Dados recentes do Dieese revelam que em 2008 o rendimento médio da mulher é 76,4% do rendimento homem. Além disso, no ano passado a diferença entre a taxa de desemprego masculino (10,7%) e feminino (16,5%) chegou ao maior patamar dos últimos vinte anos.
Outra pesquisa, realizada pela Confederação Internacional dos Sindicatos (Ituc, na sigla em inglês) revelou que a discrepância entre os rendimentos por gênero era o pior entre os 20 países pesquisados pela entidade. As brasileiras ganham, em média, 34% menos do que os homens, sendo que a diferença média global é de 22%. Depois do Brasil, as maiores diferenças foram encontradas na África do Sul (33%), México (29,8%) e Argentina (26,1%).
Além de ainda enfrentar dificuldades de participação no mercado de trabalho, constata-se também que é baixa a participação política da mulher. Apesar de representar 51,7% do eleitorado brasileiro, apenas 46 dos 513 deputados da Câmara Federal são mulheres, o que representa 8,97% dos parlamentares. No Senado, a proporção é um pouco maior: há 10 mulheres entre os 81 senadores (12,34%). Na Assembleia Constituinte de 1988, foram eleitas 26 mulheres, ou 5,3% do total de deputados.
De acordo com estudo do professor do mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da ENCE/IBGE José Eustáquio Diniz Alves, publicado no site do Instituto de Economia da UFRJ, essa porcentagem se manteve praticamente estável até 1998. Somente nas eleições de 2002, quando foram eleitas 42 deputadas, o percentual ultrapassou a casa dos 8%. No Poder Executivo, a participação das mulheres brasileiras fica em 11,11% no cargo de governadoras (3 eleitas em 2006) e 9,06% no de prefeitas (503 prefeitas eleitas em 2008).
A baixa presença das mulheres no quadro político se mantém, apesar de o Congresso ter instituído, em 1996, cotas na Legislação Eleitoral, obrigando os partidos a inscreverem no mínimo 20% de mulheres nas chapas proporcionais -- esse número foi, posteriormente, ampliado para 30%. Diversos especialistas apontam que o fato se deve ao preconceito que ainda existe, tendo em vista que muitos ainda pensam que política é "coisa de homem".
A procuradora regional da República Alice Kanaan analisa essa situação como "resquícios de uma cultura social preconceituosa, milenar, que colocou a mulher em condição de inferioridade em relação ao homem para o exercício do poder". Alice Kanaan foi procuradora regional eleitoral por dois biênios, de 1998 a 2002.
Em entrevista concedida especialmente para essa edição especial do Boletim Informativo da PRR-3, a procuradora analisa a relação entre os movimentos de emancipação da mulher e os movimentos pelo direito ao voto feminino, aborda questões históricas e fala sobre a participação política da mulher brasileira na atualidade – como a garota Renata Curtina Rabelo Gomes, que em 1994 pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que lhe assegurassem o direito ao voto apesar de não ter até a data do alistamento eleitoral 16 anos completos. “O pedido foi atendido e estendido a todos”, lembra Alice Kanaan, que vê uma crescente participação da mulher na política com o decorrer do tempo.
Entrevista: Alice Kanaan – procuradora regional da República
Há relação entre o movimento feminista ou da emancipação da mulher em geral com o direito do voto feminino?
Sim. Contra uma sociedade injusta, desigual, preconceituosa e discriminatória, nasce o movimento das mulheres a partir da Revolução Francesa e da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, no Século XIX, objetivando uma sociedade mais justa e igualitária, como o exercício cívico através do voto. Esse movimento pelo direito do voto feminino é um movimento social, político e econômico inspirado nos ideais democráticos iluministas, fundados no princípio da liberdade e igualdade, que se irradiou a partir de então pelo mundo inteiro.
Como foi a evolução do voto feminino no mundo e no Brasil? Quais os principais entraves e há resquícios deles ainda hoje?
O movimento pelo sufrágio da mulher enfrentou grandes dificuldades em face da mentalidade patriarcal e machista que imperou desde os mais remotos tempos, com resquícios até os dias atuais. Mas graças ao movimento feminino hoje a mulher vota e pode ser votada. A história mostra que a Nova Zelândia foi o primeiro país do mundo a conceder o direito ao voto às mulheres no ano de 1893. Depois veio a Austrália em 1902. Na Europa, o primeiro país foi a Finlândia, em 1906. Na Grã-Bretanha, o movimento pelo sufrágio feminino, de pacífico nas ruas passou a um estilo mais agressivo entre sufragistas (ativistas conhecidas por “suffragettes”) e policiais, culminando com a morte de uma ativista inglesa, Emily Wilding Davison (1872-1913), que se atirou à frente do cavalo do rei da Inglaterra no célebre Derby de 1913, tornando-se a primeira mártir do movimento, fazendo desencadear revolta e vários protestos. Na América Latina, foi o Equador em 1929. No Brasil, a luta pelo voto feminino teve como precursora a educadora Deolinda de Figueiredo Daltro, natural da Bahia, fundadora, em 1910, no Rio de Janeiro, da Junta Feminina Pró-Hermes da Fonseca e, em 1914, do Partido Republicano Feminista, liderando passeatas em busca do voto das mulheres.
Essa luta partiu das próprias mulheres? Que personagens se destacaram, historicamente?
No Brasil, quando da elaboração da primeira Constituição republicana discutiu-se o sufrágio universal e a participação efetiva das mulheres na vida política do país, com projetos de inclusão das mesmas como eleitoras, como forma de reparação entendida como tardia. Todavia, as emendas foram rejeitadas ao fundamento de que “A maioria do Congresso Constituinte, apesar da brilhante e vigorosa dialética exibida em prol da mulher-votante, não quis a responsabilidade de arrastar para o turbilhão das paixões políticas a parte serena e angélica do gênero humano”.
Após a Revolução de 1930 e até os dias de hoje, a legislação eleitoral revela um dos mais importantes períodos da vida política brasileira, em especial, da mulher, com a instituição do voto feminino, dentre outros avanços como: a instituição de uma Justiça Eleitoral independente, a adoção da representação proporcional, o registro de partidos políticos, a cédula oficial, etc.
No Brasil, destacaram-se mulheres de norte a sul do país, engajadas na luta pela emancipação da mulher e voto feminino, tais como: Nathércia da Cunha Silveira, Elvira Komel, Cora Coralina, Alice Tibiriçá, Chiquinha Gonzaga, Bertha Lutz, Nisia Floresta Brasileira Augusta, Maria Josefa Barreto, Delfina Cunha, Narcisa Amália Campos, Eugênia Moreira, dentre outras lideres feministas que lutaram e conquistaram o direito ao voto.
É de se destacar também, pela importância da participação, a menor Renata Curtina Rabelo Gomes, que por carta, em 1994, pediu ao TSE lhe fosse assegurado o direito de alistamento eleitoral antes de completar dezesseis anos, posto que os teria completado na data da eleição, o que foi atendido e estendido a todos.
Qual Estado no Brasil foi pioneiro no direito à mulher de votar e de ser votado?
No Brasil, a primeira vez que as mulheres conseguiram o direito de votar, os seus votos foram anulados, isso no Rio Grande do Norte. O voto da mulher começou a tomar corpo, no ano de 1927, quando, o Deputado Federal, Juvenal Lamartine de Faria, prometeu em sua plataforma para a Câmara Federal amplos poderes cívicos às mulheres. Incentivou que projeto fosse aprovado no legislativo estadual e sancionado pelo governador José Augusto Bezerra de Menezes, garantindo que Celina Guimarães fosse alistada como a primeira mulher eleitora, e, no seguinte, fosse eleita a primeira prefeita do Brasil, Alzira Teixeira Soriano, para o município de Lajes-RN, pelo Partido Republicano Federal. Todavia, ainda no ano de 1928, foram anulados todos os votos que haviam sido dados as mulheres, sob a alegação da necessidade de uma lei especial a respeito.
Quando e como se dá a consolidação do voto feminino no Brasil, mesmo que parcialmente? Os direitos eram plenos, iguais aos previstos aos homens? Como foi a aceitação? Influenciou outros Estados?
A consolidação democrática do voto feminino no Brasil se deu por meio do Código Eleitoral Provisório, Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, cujo direito ao voto se deu com restrições, ou seja, mulheres casadas só poderiam votar com autorização do marido, e as viúvas e solteiras se tivessem renda própria.
Com a promulgação da Constituição de 1934, foram eliminadas todas as restrições, porém, manteve-se o voto facultativo da mulher, o que passou a ser obrigatório somente em 1946.
Em 3 de maio de 1933, na eleição para a Assembléia Nacional Constituinte, a mulher brasileira votaria e seria votada pela primeira vez no âmbito nacional, sendo eleita, como primeira deputada brasileira, a médica paulista Carlota Pereira de Queiróz, reeleita em 1934. Também, em 1934, a segunda deputada brasileira eleita foi a bióloga e advogada Bertha Lutz.
Os direitos estabelecidos hoje garantem a igualdade prevista na Constituição Federal? O que já foi feito nesse sentido?
A Constituição Federal de 1988 (art. 5º, I) estabelece a igualdade em direitos e obrigações de homem e mulher, a absoluta igualdade formal e substancial. Todavia, na esfera política, dados estatísticos mostram que, embora a mulher representar maioria do eleitorado brasileiro, ela ainda é a minoria no Congresso Nacional.
O que a senhora acredita que possa ser implementado para que a participação da mulher na política seja mais efetiva?
Acredito que a participação da mulher na esfera política aos poucos vem ganhando corpo, mas é preciso incrementar programas educativos partidários ou uma ampla reforma política que estabeleça não só as cotas à candidatura feminina mas sanções efetivas pelo não preenchimento das mesmas pelos partidos, ou cotas não de candidatura mas de cadeiras, de modo a impulsionar o engajamento feminino na política.
Em que patamar a mulher brasileira estaria politicamente hoje comparando-se com outros países da América Latina e do mundo?
Estatística do TSE revela que do total de 130,6 milhões de eleitores, 67,6 milhões (51,7%) são mulheres. Em contrapartida, o Brasil ocupa a 146ª posição no ranking de participação das mulheres nos parlamentos, sendo 46 deputadas federais mulheres contra 467 deputados homens, representando 9% de um total de 513 deputados. No Senado, a participação da mulher é um pouco maior, sendo de um total de 81 senadores, 10 mulheres para 71 homens, representando 12,3% de senadoras.
É possível estabelecer relação entre o direito da mulher votar e ser votada com a participação da mulher no mercado de trabalho, em especial em postos de comando?
Sim, a emancipação da mulher está voltada não só ao direito de votar e ser votada, mas também com a sua participação no mercado de trabalho que é crescente, em especial em postos de comando uma vez que ela tem condições intelectuais para tais postos, como revela a estatística do TSE citada. De um total de 130,6 milhões de eleitores, a mulher eleitora supera o homem eleitor no grau de instrução em seus níveis mais altos, perdendo apenas para o primeiro grau incompleto, o que lê e escreve e o analfabeto votante: superior completo (56,0%) mulheres contra (43,8%) homens; superior incompleto (53,5%) mulheres contra (46,4%) homens; segundo grau completo (58,1%) mulheres contra (41,7%) homens; segundo grau incompleto (53,2%) mulheres contra (46,7%) homens; primeiro grau completo (51,0%) mulheres contra (48,9%) homens; primeiro grau incompleto (49,3%) mulheres contra (50,6%) homens; lê e escreve (48,9%) mulheres contra (50,5%) homens; analfabeto (53,1%) mulheres contra (46,6%) homens.
O que pode explicar a baixa participação da mulher brasileira na vida política, seja ela municipal, estadual ou federal? São dificuldades sociais, falta de interesse das próprias mulheres, preconceito?
Ninguém nega que nas últimas décadas as mulheres vêm desbravando novos caminhos e alcançando direitos igualitários de cidadania. Basta ver que, de simples dona-de-casa passou a ocupar espaços exclusivos de homens no mercado de trabalho, como no comércio, indústria, repartições públicas, na política, etc.. É certo que a participação da mulher ma esfera política, ocupando cargos de comando e decidindo o destino do país é baixa, tanto no Legislativo como no Executivo. Penso que sejam resquícios de uma cultura social preconceituosa, milenar, que colocou a mulher em condição de inferioridade em relação ao homem para o exercício do poder. Penso que outro fator é a corrupção, enraizada na nossa política, que afasta a participação da mulher em face de sua essência feminina, não aceita abrir mão de seus princípios e valores morais e éticos.
Historicamente, quais nomes de mulheres a senhora destacaria, seja pela luta dos direitos políticos, ou por politicamente ou administrativamente ter obtido projeção?
Além das já citadas, outras mulheres se destacam, tais como: a primeira mulher ministra de Estado, Maria Esther Figueiredo Ferraz (Educação), no Senado Federal, a primeira mulher a ocupar uma cadeira, em 1979, foi Eunice Michiles, como suplente (PDS-AM), as primeiras mulheres eleitas senadores, em 1990, foram Júnia Marise (_PRN-MG) e Marluce Pinto (PTB-RR), depois Eva Blay, suplente (PSDB-SP). Em 1994, Roseana Sarney (PFL) foi a primeira mulher a ser eleita governadora, no Maranhão, assim como, Luiza Erundina, ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, ex-prefeita de São Paulo e atual Ministra do Turismo, e outras a exemplo de Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil, entre outras mulheres essas que vem se projetando no cenário político.
Quais ações podem ser apontadas como as que garantiram efetivos avanços no direito político da mulher?
Ações afirmativas de inclusão da mulher na esfera política. O sistema de cotas – projeto de iniciativa de uma mulher, Deputada Marta Suplicy -, foi instituído pela Lei nº 9.100/1995, obrigando a reserva de vagas nas candidaturas às eleições proporcionais em níveis federal, estadual e municipal para mulheres, no mínimo, de 20% das vagas. No ano seguinte, o sistema foi revisado e o mínimo passou a ser de 30%. E a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997, art. 10), manteve o percentual em no mínimo 30% à candidatura feminina.
Qual o cenário que a sra vê para as mulheres nas próximas eleições, em 2010?
Vejo com otimismo. O que se espera é a participação efetiva das mulheres na esfera política, que ela venha a ocupar postos de comando, tanto no Legislativo como no Executivo.
Há quadros na política atual para uma mulher assumir a presidência da República?
Sim, nomes de mulheres que estão sendo cogitados para concorrerem à eleição para o cargo de Presidente da República, em 2010.
O que a eleição de uma mulher para o cargo de presidente da República, ou mesmo uma disputa efetiva representaria para o País em 2010?
Na eleição passada uma mulher concorreu ao cargo, embora derrotada, surpreendeu com quase 10% dos votos. O Brasil não tem na sua história nenhuma mulher eleita para a Presidência da República, mas vem desbravando esse caminho, quem sabe na eleição de 2010, na plenitude do exercício do poder e da consolidação democrática do país.
A partir de 1820, no Brasil teve início a divulgação de ideias liberais e republicanas, estimuladas por uma ampla produção de jornais e panfletos que passaram a circular tanto em Portugal quanto no Brasil. Aqui, o governo de Pedro I começou a cercear a circulação desse material. No entanto, com a crise política que marcou o fim do Primeiro Reinado, houve uma revitalização dos espaços de divulgação e produção de ideias liberais e republicanas, além do surgimento de duas facções de oposição: liberais moderados e exaltados.
Entre os principais jornais exaltados, destaca-se o "Nova Luz Brasileira". Ao longo de 49 edições, entre 15 de janeiro e 13 de julho de 1930, o jornal publicou um conjunto de 108 conceitos políticos, uma espécie de dicionário cívico-doutrinário que tinha por preocupação "esclarecer" e "iluminar" o público.
Em geral, os conceitos desse dicionário definiam-se em torno da oposição semântica entre liberalismo e despotismo. Nele, chama a atenção uma inovadora concepção de "Cidadãos”, que designa "toda pessoa livre, homem ou mulher, que é parte de uma Nação livre, e que entra no seu contrato social, e participa de todos os atos e direitos políticos; e que por isso é uma porção da Soberania Nacional; em conseqüência do que tem voto em todas as eleições para as Assembleias, e pode ser eleito se tiver virtudes e talentos”.
Ao admitir os direitos políticos da mulher, com direito a votar e a ser eleita, o “Nova Luz Brasileira” demonstra o desejo de ir além das práticas políticas até então vigentes em todo mundo. Até mesmo na França, apesar do discurso igualitário, a grande maioria dos revolucionários sequer discutiu o assunto ou então se manifestou contrário, argumentando que as mulheres se enquadravam entre os cidadãos passivos. As vozes que defendiam a cidadania política da mulher foram ignoradas ou combatidas. Somente em 1944 as francesas obtiveram direito de voto.
Com o advento da República, uma das primeiras defensoras do voto feminino no foi Josefina Álvares de Azevedo. Fundadora, em 1888 na cidade de São Paulo, do primeiro jornal feminino de repercussão (A Família), ela sempre se manifestou em favor da emancipação social da mulher. Praticamente toda sua obra tinha o objetivo de intervir na ordem social e política do seu tempo, de modo a criar condições mais justas e igualitárias entre os sexos.Nas páginas de "A Família", a primeira causa que defendeu em prol da elevação do status das mulheres na sociedade foi a educação. Com um pensamento bastante radical para a época, mais do que, talvez, de todas suas companheiras do final do século XIX, reivindicava para o sexo feminino um tipo de educação que desenvolva sua capacidade para exercer não só a direção da família, mas também as mais altas funções do Estado.
Após a proclamação da República, passa a defender o direito de voto para as mulheres. Defendia que, sem esse direito, a igualdade prometida pelo novo regime político não passava de uma utopia.
Em 1890, o médico e intelectual baiano César Zama, durante o trabalho de elaboração da primeira Constituição republicana, defendeu o sufrágio universal, a fim de que as mulheres pudessem participar efetivamente da vida política no país. No primeiro dia do ano de 1891, 31 constituintes assinaram uma emenda ao projeto de Constituição, de autoria de Saldanha Marinho, que conferia direito de voto à mulher brasileira. Entre aqueles que foram signatários da emenda estavam Nilo Peçanha, Érico Coelho, César Zama e Fonseca Hermes.
Os inimigos dessa ideia, no entanto, eram fortes e em maior número. A pressão contra a emenda foi tão grande que Epitácio Pessoa retirou seu apoio dez dias depois. No dia 27 de janeiro de 1891, o deputado Pedro Américo exaltava dessa forma a rejeição do voto feminino:
"A maioria do Congresso Constituinte, apesar da brilhante e vigorosa dialética exibida em prol da mulher-votante, não quis a responsabilidade de arrastar para o turbilhão das paixões políticas a parte serena e angélica do gênero humano."
Outro parlamentar, Coelho Campos, não se valeu de semelhantes eufemismos em seu pronunciamento:
"É assunto de que não cogito; o que afirmo é que minha mulher não irá votar."
Foi dessa forma que o Brasil perdeu a chance de ser o primeiro país do mundo a conceder o direito de voto à mulher. César Zama assim lamentou o fato:
"Bastará que qualquer país importante da Europa confira-lhes direitos políticos e nós o imitaremos. Temos o nosso fraco pela imitação."
Instigada pela negativa de incluir a lei do voto feminino no Projeto da Constituição que se elaborava, Josefina Álvares de Azevedo escreve uma comédia "O voto feminino", levada à cena em maio daquele mesmo ano. Embora bastante aplaudida, a comédia não volta ao palco.
Outra figura de destaque na luta pelo voto feminino foi a educadora Leolinda de Figueiredo Daltro. Natural da Bahia, exerceu o magistério em Goiás, onde trabalhou com alfabetização e catequese de índios. Ao se transferir para o Rio de Janeiro, fundou em 1910 a Junta Feminina Pró-Hermes da Fonseca, a fim de colaborar com a campanha eleitoral do candidato de quem era amiga da família, apesar de as mulheres não terem direito ao voto. Com a vitória de seu candidato, continuou sua campanha pela participação da mulher na vida política do país.Leolinda Daltro fundou, mais tarde, com outras mulheres, entre elas a escritora Gilka Machado, o Partido Republicano Feminino, cujo objetivo era "promover a cooperação entre as mulheres na defesa de causas que fomentassem o progresso do país". Um dos principais intentos dessa agremiação, no entanto, como não poderia deixar de ser, era a luta pelo sufrágio feminino. O grupo adotou uma política de exposição pessoal diante de críticas da sociedade, realizando manifestações públicas que não foram tratadas com indiferença pela opinião pública.
A agitação social, o fim da primeira guerra mundial e a maior escolaridade das mulheres fez com que cada vez mais mulheres se organizassem para lutar por seus direitos, entre os quais o voto. No ano de 1920 surgiram vários grupos intitulados "Ligas para o Progresso Feminino", que foram o embrião da "Federação Brasileira pelo Progresso Feminino", que deve papel fundamental na conquista das mulheres do direito ao voto. A Federação foi fundada em 1922 por Bertha Maria Júlia Lutz, que liderou o movimento decisivo para a conquista do sufrágio feminino.Em 1927, no Rio Grande do Norte, o candidato ao governo daquele Estado, Juvenal Lamartine, incluiu em sua plataforma a luta pelo voto feminino. Quando foi elaborada a lei eleitoral do Rio Grande do Norte daquele ano, Juvenal solicitou ao então governador, José Augusto Bezerra, que incluísse a emenda que permitia que todos os cidadãos que reunissem as condições exigidas, sem distinção de sexo, poderiam votar e ser votados. A Lei n° 660 foi aprovada no dia 25 de outubro de 1927. Várias mulheres requereram suas inscrições eleitorais e, no dia 25 de novembro de 1927, a professora Celina Guimarães obtém seu registro e se torna a primeira eleitora do Brasil.Além disso, nas eleições que ocorreram no Rio Grande do Norte no dia 5 de abril de 1928, foi eleita a primeira mulher escolhida para ocupar um cargo eletivo: Alzira Soriano, eleita prefeita de Lajes. No entanto, a Comissão de Poderes do Senado não permitiu que ela concluísse o mandato, além de ter anulado todos os votos das mulheres que haviam se alistado no Estado.
O direito do voto feminino só foi obtido por meio do Código Eleitoral Provisório, instituído pelo Decreto n° 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Ainda assim, a conquista não foi completa. O código permitia apenas que mulheres casadas com autorização do marido, viúvas e solteiras com renda pudessem votar. Tais restrições só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934. No entanto, o código tornou apenas o voto masculino obrigatório. O feminino só passou a ser obrigatório em 1946.Em 1933, a médica paulista Carlota Pereira de Queiroz foi a primeira mulher a ser eleita deputada federal. Ela participou dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte entre 1934 e 1935. Bertha Lutz, líder na defesa dos direitos jurídicos da mulher, foi convidada pela deputada Carlota para trabalharem em conjunto na Constituinte. Em 1934 Carlota foi reeleita. Na nova legislatura, tomou posse a segunda deputada brasileira, Bertha Lutz.
Participação da Mulher na Política e no Mercado de Trabalho
A fundadora da "Federação Brasileira pelo Progresso Feminino", Bertha Lutz, tornou-se Secretária do Museu Nacional do Rio de Janeiro em 1919, mesmo ano em que criou a "Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher". O fato teve grande repercussão à época, uma vez que o acesso ao funcionalismo público ainda era vedado à mulheres.
Noventa anos depois, essa realidade está muito distante. Apenas no Ministério Público Federal, há hoje 275 procuradoras ativas, sendo 200 procuradoras da República, 58 procuradoras regionais da República e 17 subprocuradoras regionais da República. Há ainda 27 procuradoras aposentadas (Veja abaixo gráfico com a proporção de procuradoras do MPF por região).
Na PRR-3, são 25 procuradoras regionais da República (50%) e 122 servidoras (45,52%), sendo 100 servidoras concursadas (43,86%) e 22 sem vínculo (55%). Entre estagiários, novo equilíbrio: 51 (ou 50%) são mulheres.
No entanto, a mulher ainda enfrenta muitas barreiras no mercado de trabalho. Dados recentes do Dieese revelam que em 2008 o rendimento médio da mulher é 76,4% do rendimento homem. Além disso, no ano passado a diferença entre a taxa de desemprego masculino (10,7%) e feminino (16,5%) chegou ao maior patamar dos últimos vinte anos.
Outra pesquisa, realizada pela Confederação Internacional dos Sindicatos (Ituc, na sigla em inglês) revelou que a discrepância entre os rendimentos por gênero era o pior entre os 20 países pesquisados pela entidade. As brasileiras ganham, em média, 34% menos do que os homens, sendo que a diferença média global é de 22%. Depois do Brasil, as maiores diferenças foram encontradas na África do Sul (33%), México (29,8%) e Argentina (26,1%).
Além de ainda enfrentar dificuldades de participação no mercado de trabalho, constata-se também que é baixa a participação política da mulher. Apesar de representar 51,7% do eleitorado brasileiro, apenas 46 dos 513 deputados da Câmara Federal são mulheres, o que representa 8,97% dos parlamentares. No Senado, a proporção é um pouco maior: há 10 mulheres entre os 81 senadores (12,34%). Na Assembleia Constituinte de 1988, foram eleitas 26 mulheres, ou 5,3% do total de deputados.
De acordo com estudo do professor do mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da ENCE/IBGE José Eustáquio Diniz Alves, publicado no site do Instituto de Economia da UFRJ, essa porcentagem se manteve praticamente estável até 1998. Somente nas eleições de 2002, quando foram eleitas 42 deputadas, o percentual ultrapassou a casa dos 8%. No Poder Executivo, a participação das mulheres brasileiras fica em 11,11% no cargo de governadoras (3 eleitas em 2006) e 9,06% no de prefeitas (503 prefeitas eleitas em 2008).
A baixa presença das mulheres no quadro político se mantém, apesar de o Congresso ter instituído, em 1996, cotas na Legislação Eleitoral, obrigando os partidos a inscreverem no mínimo 20% de mulheres nas chapas proporcionais -- esse número foi, posteriormente, ampliado para 30%. Diversos especialistas apontam que o fato se deve ao preconceito que ainda existe, tendo em vista que muitos ainda pensam que política é "coisa de homem".
A procuradora regional da República Alice Kanaan analisa essa situação como "resquícios de uma cultura social preconceituosa, milenar, que colocou a mulher em condição de inferioridade em relação ao homem para o exercício do poder". Alice Kanaan foi procuradora regional eleitoral por dois biênios, de 1998 a 2002.
Em entrevista concedida especialmente para essa edição especial do Boletim Informativo da PRR-3, a procuradora analisa a relação entre os movimentos de emancipação da mulher e os movimentos pelo direito ao voto feminino, aborda questões históricas e fala sobre a participação política da mulher brasileira na atualidade – como a garota Renata Curtina Rabelo Gomes, que em 1994 pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que lhe assegurassem o direito ao voto apesar de não ter até a data do alistamento eleitoral 16 anos completos. “O pedido foi atendido e estendido a todos”, lembra Alice Kanaan, que vê uma crescente participação da mulher na política com o decorrer do tempo.
Entrevista: Alice Kanaan – procuradora regional da República
Há relação entre o movimento feminista ou da emancipação da mulher em geral com o direito do voto feminino?
Sim. Contra uma sociedade injusta, desigual, preconceituosa e discriminatória, nasce o movimento das mulheres a partir da Revolução Francesa e da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, no Século XIX, objetivando uma sociedade mais justa e igualitária, como o exercício cívico através do voto. Esse movimento pelo direito do voto feminino é um movimento social, político e econômico inspirado nos ideais democráticos iluministas, fundados no princípio da liberdade e igualdade, que se irradiou a partir de então pelo mundo inteiro.
Como foi a evolução do voto feminino no mundo e no Brasil? Quais os principais entraves e há resquícios deles ainda hoje?
O movimento pelo sufrágio da mulher enfrentou grandes dificuldades em face da mentalidade patriarcal e machista que imperou desde os mais remotos tempos, com resquícios até os dias atuais. Mas graças ao movimento feminino hoje a mulher vota e pode ser votada. A história mostra que a Nova Zelândia foi o primeiro país do mundo a conceder o direito ao voto às mulheres no ano de 1893. Depois veio a Austrália em 1902. Na Europa, o primeiro país foi a Finlândia, em 1906. Na Grã-Bretanha, o movimento pelo sufrágio feminino, de pacífico nas ruas passou a um estilo mais agressivo entre sufragistas (ativistas conhecidas por “suffragettes”) e policiais, culminando com a morte de uma ativista inglesa, Emily Wilding Davison (1872-1913), que se atirou à frente do cavalo do rei da Inglaterra no célebre Derby de 1913, tornando-se a primeira mártir do movimento, fazendo desencadear revolta e vários protestos. Na América Latina, foi o Equador em 1929. No Brasil, a luta pelo voto feminino teve como precursora a educadora Deolinda de Figueiredo Daltro, natural da Bahia, fundadora, em 1910, no Rio de Janeiro, da Junta Feminina Pró-Hermes da Fonseca e, em 1914, do Partido Republicano Feminista, liderando passeatas em busca do voto das mulheres.
Essa luta partiu das próprias mulheres? Que personagens se destacaram, historicamente?
No Brasil, quando da elaboração da primeira Constituição republicana discutiu-se o sufrágio universal e a participação efetiva das mulheres na vida política do país, com projetos de inclusão das mesmas como eleitoras, como forma de reparação entendida como tardia. Todavia, as emendas foram rejeitadas ao fundamento de que “A maioria do Congresso Constituinte, apesar da brilhante e vigorosa dialética exibida em prol da mulher-votante, não quis a responsabilidade de arrastar para o turbilhão das paixões políticas a parte serena e angélica do gênero humano”.
Após a Revolução de 1930 e até os dias de hoje, a legislação eleitoral revela um dos mais importantes períodos da vida política brasileira, em especial, da mulher, com a instituição do voto feminino, dentre outros avanços como: a instituição de uma Justiça Eleitoral independente, a adoção da representação proporcional, o registro de partidos políticos, a cédula oficial, etc.
No Brasil, destacaram-se mulheres de norte a sul do país, engajadas na luta pela emancipação da mulher e voto feminino, tais como: Nathércia da Cunha Silveira, Elvira Komel, Cora Coralina, Alice Tibiriçá, Chiquinha Gonzaga, Bertha Lutz, Nisia Floresta Brasileira Augusta, Maria Josefa Barreto, Delfina Cunha, Narcisa Amália Campos, Eugênia Moreira, dentre outras lideres feministas que lutaram e conquistaram o direito ao voto.
É de se destacar também, pela importância da participação, a menor Renata Curtina Rabelo Gomes, que por carta, em 1994, pediu ao TSE lhe fosse assegurado o direito de alistamento eleitoral antes de completar dezesseis anos, posto que os teria completado na data da eleição, o que foi atendido e estendido a todos.
Qual Estado no Brasil foi pioneiro no direito à mulher de votar e de ser votado?
No Brasil, a primeira vez que as mulheres conseguiram o direito de votar, os seus votos foram anulados, isso no Rio Grande do Norte. O voto da mulher começou a tomar corpo, no ano de 1927, quando, o Deputado Federal, Juvenal Lamartine de Faria, prometeu em sua plataforma para a Câmara Federal amplos poderes cívicos às mulheres. Incentivou que projeto fosse aprovado no legislativo estadual e sancionado pelo governador José Augusto Bezerra de Menezes, garantindo que Celina Guimarães fosse alistada como a primeira mulher eleitora, e, no seguinte, fosse eleita a primeira prefeita do Brasil, Alzira Teixeira Soriano, para o município de Lajes-RN, pelo Partido Republicano Federal. Todavia, ainda no ano de 1928, foram anulados todos os votos que haviam sido dados as mulheres, sob a alegação da necessidade de uma lei especial a respeito.
Quando e como se dá a consolidação do voto feminino no Brasil, mesmo que parcialmente? Os direitos eram plenos, iguais aos previstos aos homens? Como foi a aceitação? Influenciou outros Estados?
A consolidação democrática do voto feminino no Brasil se deu por meio do Código Eleitoral Provisório, Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, cujo direito ao voto se deu com restrições, ou seja, mulheres casadas só poderiam votar com autorização do marido, e as viúvas e solteiras se tivessem renda própria.
Com a promulgação da Constituição de 1934, foram eliminadas todas as restrições, porém, manteve-se o voto facultativo da mulher, o que passou a ser obrigatório somente em 1946.
Em 3 de maio de 1933, na eleição para a Assembléia Nacional Constituinte, a mulher brasileira votaria e seria votada pela primeira vez no âmbito nacional, sendo eleita, como primeira deputada brasileira, a médica paulista Carlota Pereira de Queiróz, reeleita em 1934. Também, em 1934, a segunda deputada brasileira eleita foi a bióloga e advogada Bertha Lutz.
Os direitos estabelecidos hoje garantem a igualdade prevista na Constituição Federal? O que já foi feito nesse sentido?
A Constituição Federal de 1988 (art. 5º, I) estabelece a igualdade em direitos e obrigações de homem e mulher, a absoluta igualdade formal e substancial. Todavia, na esfera política, dados estatísticos mostram que, embora a mulher representar maioria do eleitorado brasileiro, ela ainda é a minoria no Congresso Nacional.
O que a senhora acredita que possa ser implementado para que a participação da mulher na política seja mais efetiva?
Acredito que a participação da mulher na esfera política aos poucos vem ganhando corpo, mas é preciso incrementar programas educativos partidários ou uma ampla reforma política que estabeleça não só as cotas à candidatura feminina mas sanções efetivas pelo não preenchimento das mesmas pelos partidos, ou cotas não de candidatura mas de cadeiras, de modo a impulsionar o engajamento feminino na política.
Em que patamar a mulher brasileira estaria politicamente hoje comparando-se com outros países da América Latina e do mundo?
Estatística do TSE revela que do total de 130,6 milhões de eleitores, 67,6 milhões (51,7%) são mulheres. Em contrapartida, o Brasil ocupa a 146ª posição no ranking de participação das mulheres nos parlamentos, sendo 46 deputadas federais mulheres contra 467 deputados homens, representando 9% de um total de 513 deputados. No Senado, a participação da mulher é um pouco maior, sendo de um total de 81 senadores, 10 mulheres para 71 homens, representando 12,3% de senadoras.
É possível estabelecer relação entre o direito da mulher votar e ser votada com a participação da mulher no mercado de trabalho, em especial em postos de comando?
Sim, a emancipação da mulher está voltada não só ao direito de votar e ser votada, mas também com a sua participação no mercado de trabalho que é crescente, em especial em postos de comando uma vez que ela tem condições intelectuais para tais postos, como revela a estatística do TSE citada. De um total de 130,6 milhões de eleitores, a mulher eleitora supera o homem eleitor no grau de instrução em seus níveis mais altos, perdendo apenas para o primeiro grau incompleto, o que lê e escreve e o analfabeto votante: superior completo (56,0%) mulheres contra (43,8%) homens; superior incompleto (53,5%) mulheres contra (46,4%) homens; segundo grau completo (58,1%) mulheres contra (41,7%) homens; segundo grau incompleto (53,2%) mulheres contra (46,7%) homens; primeiro grau completo (51,0%) mulheres contra (48,9%) homens; primeiro grau incompleto (49,3%) mulheres contra (50,6%) homens; lê e escreve (48,9%) mulheres contra (50,5%) homens; analfabeto (53,1%) mulheres contra (46,6%) homens.
O que pode explicar a baixa participação da mulher brasileira na vida política, seja ela municipal, estadual ou federal? São dificuldades sociais, falta de interesse das próprias mulheres, preconceito?
Ninguém nega que nas últimas décadas as mulheres vêm desbravando novos caminhos e alcançando direitos igualitários de cidadania. Basta ver que, de simples dona-de-casa passou a ocupar espaços exclusivos de homens no mercado de trabalho, como no comércio, indústria, repartições públicas, na política, etc.. É certo que a participação da mulher ma esfera política, ocupando cargos de comando e decidindo o destino do país é baixa, tanto no Legislativo como no Executivo. Penso que sejam resquícios de uma cultura social preconceituosa, milenar, que colocou a mulher em condição de inferioridade em relação ao homem para o exercício do poder. Penso que outro fator é a corrupção, enraizada na nossa política, que afasta a participação da mulher em face de sua essência feminina, não aceita abrir mão de seus princípios e valores morais e éticos.
Historicamente, quais nomes de mulheres a senhora destacaria, seja pela luta dos direitos políticos, ou por politicamente ou administrativamente ter obtido projeção?
Além das já citadas, outras mulheres se destacam, tais como: a primeira mulher ministra de Estado, Maria Esther Figueiredo Ferraz (Educação), no Senado Federal, a primeira mulher a ocupar uma cadeira, em 1979, foi Eunice Michiles, como suplente (PDS-AM), as primeiras mulheres eleitas senadores, em 1990, foram Júnia Marise (_PRN-MG) e Marluce Pinto (PTB-RR), depois Eva Blay, suplente (PSDB-SP). Em 1994, Roseana Sarney (PFL) foi a primeira mulher a ser eleita governadora, no Maranhão, assim como, Luiza Erundina, ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, ex-prefeita de São Paulo e atual Ministra do Turismo, e outras a exemplo de Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil, entre outras mulheres essas que vem se projetando no cenário político.
Quais ações podem ser apontadas como as que garantiram efetivos avanços no direito político da mulher?
Ações afirmativas de inclusão da mulher na esfera política. O sistema de cotas – projeto de iniciativa de uma mulher, Deputada Marta Suplicy -, foi instituído pela Lei nº 9.100/1995, obrigando a reserva de vagas nas candidaturas às eleições proporcionais em níveis federal, estadual e municipal para mulheres, no mínimo, de 20% das vagas. No ano seguinte, o sistema foi revisado e o mínimo passou a ser de 30%. E a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997, art. 10), manteve o percentual em no mínimo 30% à candidatura feminina.
Qual o cenário que a sra vê para as mulheres nas próximas eleições, em 2010?
Vejo com otimismo. O que se espera é a participação efetiva das mulheres na esfera política, que ela venha a ocupar postos de comando, tanto no Legislativo como no Executivo.
Há quadros na política atual para uma mulher assumir a presidência da República?
Sim, nomes de mulheres que estão sendo cogitados para concorrerem à eleição para o cargo de Presidente da República, em 2010.
O que a eleição de uma mulher para o cargo de presidente da República, ou mesmo uma disputa efetiva representaria para o País em 2010?
Na eleição passada uma mulher concorreu ao cargo, embora derrotada, surpreendeu com quase 10% dos votos. O Brasil não tem na sua história nenhuma mulher eleita para a Presidência da República, mas vem desbravando esse caminho, quem sabe na eleição de 2010, na plenitude do exercício do poder e da consolidação democrática do país.
Edição Especial - Dia Internacional da Mulher - 06/03/2009
Rodrigo Rodrigues Pereira e Teofilo Tostes Daniel