Mulheres no poder
Mulheres no poder
O direito das mulheres de participarem da esfera pública, particularmente das instâncias de decisão, sobretudo o direito de se habilitarem a cargos executivos ou legislativos, foi conquistado através de um longo processo de lutas, sintetizado no chamado "movimento sufragista". Esse direito encontrou, porém, vários obstáculos de ordem material — tempo, dinheiro, subordinação formal à autoridade paterna ou conjugal — assim como de ordem subjetiva — a ideia de que política é coisa de homens, restrições familiares, culpas -, além da realidade a ser enfrentada: os lugares, cargos, vagas para a disputa política já estavam ocupados e estruturados segundo critérios, dinâmicas, valores e referenciais masculinos.
Em alguns casos, tais restrições permaneceram como norma até recentemente. É o caso, por exemplo, da Suíça, que só concedeu o direito de voto às mulheres no início da década de 70. Outro caso surpreendente, já mencionado, é o da França, país considerado o berço da formação política moderna, que só veio a admitir o direito de voto às mulheres em 1944. Com efeito, ao lado dos condicionantes socioeconômicos e culturais de cada país, há imposições históricas e políticas que necessitam serem levadas em consideração ao se analisar a situação das mulheres na política institucional. Em consequência dessa exclusão, a presença feminina nos cargos de decisão política, sejam eles atinentes ao executivo ou ao legislativo, é ainda pequena.
Devido à pressão organizada pelos movimentos de mulheres, o problema do acesso aos cargos de decisão passou a ser objeto de atenção de governos e organismos internacionais, resultando em assinaturas de compromissos e programas oficiais de estímulo à participação política feminina. Se muitos desses compromissos não saíram do papel, é fato que o reconhecimento público contribuiu para dar maior visibilidade à sub-representação feminina e tornar a questão um problema da democracia, não uma questão privada e individual das mulheres.
A década de 90 foi considerada favorável às mulheres em relação à participação política no mundo. Houve um aumento importante no percentual de presença feminina nos cargos políticos, particularmente, de representação legislativa e do executivo. O avanço tem sido atribuído a alguns fatores, entre os quais cabe destacar o impulso conferido pela IV Conferência Mundial da ONU sobre a Mulher, que destacou particularmente a importância da equidade de gênero nas instâncias decisórias; a adoção de medidas especiais, tais como as políticas de ação afirmativa e as cotas, que criaram mecanismos de estímulo à inserção feminina nas administrações públicas e na competição eleitoral.
Ao contrário de outros setores como os da educação e do trabalho, esse avanço ainda está longe de representar uma situação próxima do equilíbrio entre os sexos. Os homens continuam sendo amplamente majoritários na política institucional.
In: A Mulher e o Poder Legislativo no Estado do Rio de Janeiro: Lugares, Perfis e Experiências Municipais (Ed. CEDIM-RJ) Coordenação de Pesquisa: Clara Araújo
https://www.educacaopublica.rj.gov.br/biblioteca/cidadania/0027.html